Trabalho Escravo


Artigo Publicado em: Emprego


O trabalho escravo, conhecido também como escravidão, é a prática social em que um ser humano tem direitos de propriedade sobre outro, imposta por meio da força. No mundo contemporâneo a escravidão está extinta e se tornou proibido desde o movimento abolicionista, que visou a abolição da escravatura e do tráfico de escravos que existia abertamente.

Contudo, o trabalho escravo ainda existe em muitas economias do mundo, em todas as regiões e apresentam diversas formas. O que contribui com o trabalho escravo é a falta de fiscalização, principalmente em áreas afastadas dos grandes centros, onde os aliciadores se aproveitam da ausência de órgãos fiscalizadores. Entretanto, o trabalho escravo ocorre também em áreas urbanas, porém em menor intensidade.

No Brasil, com assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, representou o fim do direito de propriedade de uma pessoa sobre a outra, acabando com a escravidão no país. O governo, por sua vez, em 1995, admitiu a existência de condições de trabalho análogas à escravidão.

De acordo com os dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), atualmente, no Brasil, a maior parte do trabalho forçado está concentrado nos estados do Pará, Mato Grosso e Maranhão.

Hoje, o trabalho escravo é expressamente proibido. Segundo o artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da qual o Brasil faz parte, afirma que todo homem tem o direito ao trabalho e a condições justas de remuneração:
 
I) Todo o homem tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

II) No exercício de seus direitos e liberdades, todo o homem estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.

III) Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
 
E o artigo 4° garante que é proibida qualquer forma de escravidão ou servidão:
“Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos estão proibidos em todas as suas formas.”

Apesar da probição do trabalho escravo, muitos trabalhadores ainda são forçados a trabalhar sob este regime ou em sistemas de quase escravidão no Brasil.



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