Seguro Desemprego Empregada Doméstica


Artigo Publicado em: Emprego


O seguro desemprego é um auxilio temporário concedido a empregada doméstica desempregada, inscrito no Fundo do Tempo de Serviço, ou conhecido também como FGTS para os empregados que tenham sido dispensando sem justa causa. Para receber o seu seguro desemprego o desempregado deverá dirigir-se aos postos de atendimento do ministério do trabalho e emprego para que seja preenchido nestes postos o requerimento do beneficio.

Um projeto do Senado garante ao trabalhador doméstico direito ao seguro-desemprego, mesmo que o empregado não tenha contribuído para o fungo de garantia de tempo de serviço (FGTS). O projeto garante a empregada doméstica que tenha trabalhado durante 15 meses o pagamento de uma única parcela, no valor de um salário mínimo, ou seja, R$545,00, do seguro desemprego.

O projeto assegura aos empregados domésticos direitos iguais aos demais trabalhadores, já que é uma profissional normal assim como as outras. A lei beneficiária e muito os trabalhadores domésticos, já que essa profissão é tão excluída da sociedade, por ganharem um salário mínimo e muitas vezes nem isso. O salário do trabalhador não irá mudar em nada, apenas o trabalhador doméstico deverá pagar 1% a mais para você devido ao desconto do FGTS mais uma porcentagem da Previdência Social, totalizando em 13%.

Para solicitar o beneficio o trabalhador precisa ir até um dos Pontos do Ministério do Trabalho e Emprego, no qual ele terá um prazo de 7 a 90 dias, contando do dia seguinte da data da sua dispensa do trabalho. Depois de encaminhar o requerimento, o trabalho doméstico deverá esperar aproximadamente trinta dias e dirigir-se a qualquer agência para receber o seu beneficio. Para requerer o beneficio do seguro desemprego para empregada doméstica é necessário que o trabalhar atenda os seguintes critérios:

– Ter sido dispensando do trabalho sem justa causa.
– Ter trabalhado somente como empregado doméstico, pelo período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses.
– Estar inscrito como contribuindo individual da Previdência Social e estar em ordem com as suas contribuições.
– Não possuir qualquer outro beneficio previdenciário de prestação continuada, com exceção ao auxilio acidente e pensão por morte.
– Ter no mínimo quinze recolhimentos ao FGTS, como empregada doméstica.



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