Salário empregada Doméstica


Artigo Publicado em: Emprego


Todos os profissionais devem receber uma remuneração condizente com os seus serviços prestados. Além de saber que isso é direito de todos, também, é garantido por lei. No caso das empregadas domésticas, elas são caracterizadas por serem as responsáveis por executar serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial, incluindo neste conceito a pessoa que desempenha as funções de babá.

O salário correto que deve ser pago a uma empregada doméstica, depende dos dias trabalhados, na quantidade da jornada diária entre outros fatores.

Segundo a tabela disponibilizada no site “Nolar”, se a empregada doméstica recebe um salário referente a um salário mínimo, esse valor foi alterado. O governo elevou o Salário Mínimo Nacional para R$ 622,00 a partir de 1 de Janeiro de 2012. Portanto, o salário deve ser regularizado de acordo com o que foi instituído. Já o estado do Rio de Janeiro aprovou o novo piso regional de 2012 que passou de R$ 639,26 para R$ 729,58. Outros estados como São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná ainda não fixaram o novo valor do salário para 2012.

Vale lembrar que, além dos descontos oficiais, o empregado deve deduzir o valor de outras possíveis contribuições, como a contribuição sindical (equivalente a um dia de salário) que é descontado uma vez ao ano. O direito ao vale-transporte necessita que o empregador desconte 6% do salário do trabalhador.

Os cálculos do salário líquido serão necessários computar apenas o desconto de INSS e imposto de renda, mas outros benefícios concedidos por muitas empresas podem ser comutados, como plano de previdência privada, cesta básica, entre outros.

A Constituição Federal afirma que não estende à empregada doméstica as disposições relativas à duração da jornada de trabalho, assegurando-lhe, contudo, o direito ao repouso semanal remunerado, principalmente aos domingos.

No caso da jornada de trabalho ser inferior a 5 dias na semana, a funcionário poderá receber, sem qualquer problema, uma remuneração inferior ao salário mínimo. Portanto, é possível que a contratação da empregada doméstica seja feito com salário reduzido, mas que ela tenha jornada de trabalho reduzida também.



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