Novas regras terceirização empresas


Artigo Publicado em: Emprego


Não são apenas os trabalhadores que precisam ficar atentos às exigências proporcionadas pela lei. Com constantes mudanças e, por vezes, deixando situações instáveis, o órgão regulador também faz as empresas precisarem se enquadrar na questão em pouco tempo, o que deixa alguns empreendimentos, por ora, em condição complicada, precisando se adaptar rapidamente às novas exigências.

No Brasil então, é desnecessário dizer que a incidência de mudanças é alta. Vindo do processo ditatorial encerrado na década de 1980 e em constantes modificações desde então, o país segue batalhando por novas medidas em alguns sentidos, e usando da democracia, deputados e senadores votam por decisões que incluem questões trabalhistas.

Partindo para as empresas, estas possuem duas formas de contratar seus funcionários atualmente: a primeira dispensa maiores explicações, visto que se trata de algo simples, em que o empreendimento faz um acordo direto com o prestador de serviços, que será remunerado pelo próprio local, assim como terá definidas questões trabalhistas e sua funcionalidade com seu próprio patrão.

A outra, um pouco mais complexa, refere-se a trabalhadores terceirizados, isto é, a empresa ‘A’, que procura serviços, contrata uma outra empresa ‘B’, que conta com profissionais do ramo, a fim de repassá-los para a empresa ‘A’ sob pagamento de um certo valor pela intermediação e mais os salários, que serão diretamente repassados para os funcionários pela empresa ‘B’.

O assunto gera polêmica. Alguns sindicatos, por exemplo, acusam a terceirização de ser um retrocesso nos direitos dos trabalhadores, já que a rotatividade é maior e os salários mais baixos. Outros setores rechaçam isto, alegando que o funcionário tem agora um local homogêneo da classe e, desta forma, facilita para conseguir emprego.

Independente disto, o que vale é a lei. E, para o presente momento, fica acordado que empresas podem buscar funcionários da linha terceirizada para as chamadas atividades-meio, isto é, para classes como faxineiros, seguranças e porteiros, entre outros, em que o trabalhador recorre a uma empresa de distribuição que, automaticamente, será a responsável por alocá-lo.

No entanto, tramita pelo poder legislativo a possibilidade de legalização da terceirização de atividades-fim, em que empresas, por sua vez, poderiam recorrer a outras especializadas para contar com sua rede de professores, por exemplo, para lecionar aulas.

Mais uma vez, a questão gera divergências. Novamente, grupos que sentem a mudança como algo benéfico defendem que a empresa contratante teria mais facilidade para encontrar profissionais, assim como estes para conseguir emprego. Por outro lado, os que se sentem prejudicados argumentam que a lei é unilateral, retirando o contato direto da relação patrão-funcionário, além de ser um retrocesso para os direitos trabalhistas.



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