Nova Lei do Aviso Prévio – Como funciona?



Na última quarta-feira, dia 21, a Câmera dos Deputados aprovou a nova Lei que concede aos trabalhadores um período maior de aviso prévio. É isso mesmo, o aviso prévio que antes era de 30 dias, agora pode chegar até 90 dias corridos. Mas este prazo maior não é para todos. Depende de algumas regras e principalmente do tempo em que o empregado está na empresa.

 

O que é aviso prévio?

Para que não sabe, o aviso prévio é o tempo em que o trabalhar tem que ficar no emprego, após ser demitido. No entanto, não é obrigatório que se cumpra esse aviso prévio na empresa, isso porque a empresa tem a opção de deixar que o funcionário cumpra esses dias em casa. Até para que ele comece a procurar um novo emprego.

Há o aviso prévio indenizado e o aviso prévio trabalhando. No primeiro caso, o empregado não precisa trabalhar durante o período e recebe o dinheiro para ficar em casa. No segundo caso, a empresa exige que o empregado continue trabalhando durante seu período de aviso. Quem decide o tipo de aviso prévio que vai dar é o empregador e não o empregado. Ou seja, a empresa é quem tem que dar a dispensa de trabalho durante o aviso.

O aviso prévio era de 30 dias, com a mudança, ele poderá chegar até 90 dias dependendo do tempo de trabalho do empregado na empresa. Por exemplo, o empregado que permanecer na empresa durante 1 ano, continuará com o aviso prévio de 30 dias. O que muda é que para cada ano adicional, o funcionário ganha 3 dias de aviso prévio.

A contagem dos dias também acontece se o funcionário pedir demissão da empresa, mas ele pode optar em cumprir os dias ou pagar para a empresa os dias do aviso que ele não irá cumprir.

Ou seja, o empregado deve avisar a empresa com antecedência sobre seu pedido de demissão. Este é o conhecido aviso prévio para pedido de demissão.

Com a aprovação dessa nova forma de aviso prévio, os trabalhadores ganharam mais uma segurança quando forem demitidos, pois assim ganham um maior tempo para procurar um novo emprego e até um dinheirinho a mais, já que ele trabalhará mais dias.

Veja no vídeo mais informações sobre a Nova Lei do Aviso Prévio

Essa segurança para o trabalhador já era reivindicada pelo Sindicato dos Trabalhadores desde 1988, por isso a aprovação dessa nova lei foi uma vitória para todos os trabalhadores da classe.

A nova lei já começou a vale desde essa terça-feira, pois isso fique atento aos seus direitos perante a empresa que trabalha!


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6 Comentários

  1. Nova lei do AVISO PREVIO disse:

    Nova lei do AVISO PREVIO

  2. Renata disse:

    tinha 6 mêses de registro,fui demitida,quantos mêses de aviso devo receber?

    • Sara disse:

      Renata vc nao tem direito a nova lei do aviso por estar somente 6 meses na empresa, seu aviso sera de 30 dias, apenas os funcionarios a partir de 1 ano de registro sera beneficiado pela nova Lei.

  3. anselmo disse:

    tenho 11 anos e fui demitido,tenho direito a 60 dias. eu tenho direito a diminui 7 dias dos 60 ou 14 dias?

  4. Cristina disse:

    Que artigo é esse que fala da lei e não coloca nem o numero da mesma?

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