Leis Trabalhistas


Artigo Publicado em: Emprego


As leis trabalhistas tiveram influência direta nas mudanças ocorridas mundialmente, mas, principalmente, na Europa. A criação surgiu pelo fato de vários países ordenarem leis de proteção aos trabalhadores, além do compromisso firmado entre o Brasil e a Organização Internacional do Trabalho com a política trabalhista do governo e o crescimento industrial desenfreado que o país vivia na época. Diversos outros fatores contribuíram para a criação do direito dos trabalhadores, pois homens, mulheres e crianças sofriam com abuso trabalhista sendo: a exploração na mão-de-obra, muitas horas de trabalho, locais impróprios para trabalho, falta de higiene, má alimentação entre outras agressões.

Na década de 40, com ações do presidente Getúlio Vargas, surgiram as leis trabalhistas em defesa dos proletariados e diversas mudanças foram instaladas. Entre as principais que fizeram diferença na qualidade de vida do trabalhador estavam: a redução na jornada de trabalho, vale transporte (VT), repouso semanal remunerado, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) entre outros.

É de grande valor que os trabalhadores tenham conhecimento sobre as leis trabalhistas para que, desta forma, possam reivindicar seus direitos.
As principais leis são:

1 – Acidente de Trabalho
2 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
3 – Equipamento de Proteção Individual (EPI)
4 – Normas Regulamentadoras
5 – O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
6 – Atividades Insalubres e Perigosas (São aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos)
7 – Contrato de Experiência
8 – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
9 – 13º Salário (consiste no pagamento ao empregado, de 1/12 da remuneração devida no mês de dezembro, por mês de serviço prestado ou fração de 15 dias)
10 – Empregado Doméstico
11 – Férias Anuais
12 – Férias Coletivas
13 – Horas Extras (São horas trabalhadas além da jornada normal do serviço)
14 – Jornada de Trabalho (Jornada de trabalho normal será o espaço de tempo durante o qual o empregado deverá prestar serviço ou permanecer à disposição do empregador, com habitualidade, executadas as horas extraordinárias)
15 – Licença Maternidade (Licença maternidade é benefício de caráter previdenciário, introduzido pela CF de 1998 (art.7º, XVII), que consiste em conceder, à mulher que deu à luz, licença remunerada de 120 dias)
16 – Repouso Semanal (O período deve ser de 24 horas consecutivas, que deverão coincidir, preferencialmente CF (art. 7º, XIII), no todo ou em parte, com o domingo)
17 – Repouso Semanal Remunerado
18 – Salário
19 – Trabalho Noturno
20 – Trabalho noturno e Insalubre



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