Justiça do Trabalho


Artigo Publicado em: Emprego


Em decorrência das grandes reivindicações operárias que aconteciam no século XIX, a legislação trabalhista e a Justiça do trabalho, surgiram no Brasil. Ambos visavam os princípios de proteção ao trabalhador. As primeiras normas de proteção ao trabalhador são da última década do século XIX, como o Decreto nº 1.313, de 1891, que regulamentou o trabalho dos menores de 12 a 18 anos. Em 1907, foi instituída uma lei que tratou da sindicalização rural. Em 1917, foi criado o Departamento Nacional do Trabalho (DNT) como órgão fiscalizador e informativo.

Até a reforma processual trabalhista a Justiça do Trabalho tinha composição paritária, na medida em que as Juntas de Conciliação e Julgamento eram compostas por dois juízes classistas indicados pelo sindicato laboral e pelo sindicato patronal. Todavia, a partir de 1999, quando foram extintos os Juízes Classistas, as Juntas de Conciliação e Julgamento, se tornou conhecida como as Varas do Trabalho.

Atualmente, a Justiça do Trabalho se consolidou no ramo do Poder Judiciário Federal que processa e julga as ações trabalhistas.

Por isso, é de extrema importância que os trabalhadores se informem sobre seus direitos na Justiça do Trabalho, pois serve para organizar documentos e garantir às empresas e aos empregados seus devidos direitos.

A justiça do trabalho valida a lei para ambas as partes dentro de uma empresa, tanto para o empregador quanto para o empregado, e tem responsabilidade de resolver processos trabalhistas como problemas por doença do trabalho, nos casos em que os funcionários são submetidos a algum risco de sua saúde, seja ela física ou emocional, visa defender as empresas de possíveis funcionários que planejem prejudicar a empresa por meio de uma multa entre outros diversos casos.

Portanto, a justiça do trabalho tem o dever de auxiliar, sejam proprietários de empresas ou empregados, mas o importante é que a justiça resolva o problema e a situação em questão.



2 ideias sobre “Justiça do Trabalho

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