GPS – Empregada doméstica


Artigo Publicado em: Emprego


Embora ainda faltem vários direitos para que os trabalhadores domésticos estejam em condições de igualdade com pessoas que trabalham em empresas, muitos direitos foram conquistados pela categoria nos últimos anos. Para conhecer quais são os direitos e obrigações de um trabalhador doméstico de acordo com o Guia de Previdência Social, confira este artigo.

Contribuições
Para obter proteção previdenciária (aposentadoria, salário maternidade, auxílio doença, entre outros) a empregada doméstica deve recolher corretamente sua contribuição previdenciária, através de um carnê do Guia de Previdência Social. Já o empregador contribui com 12% sobre o salario mensal. Se este desejar, pode recolher sua contribuição e a do funcionário.

O empregador não é obrigado a depositar FGTS, mas se desejar pode recolher o imposto, bastando que preencha o CEI (Cadastro Específico do INSS) e também a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social).

Registro em carteira
É obrigatório registrar a funcionária na carteira, inscrevendo o trabalhador na Previdência Social (pela internet ou na agência), informando os dados e documentos pessoais do empregador e da empregada.

Quanto aos principais benefícios e regras:
– O período de licença maternidade a que a empregada tem direito é de 120 dias.
– A carga de trabalho não deve ultrapassar as 22:00 (horas extras devem ser combinadas previamente).
– A empregada só terá direito a seguro-desemprego caso o empregador opte por pagar o FGTS, e mesmo assim apenas após 15 meses de contribuição.
– Se houver período de experiência, este não deve ultrapassar 90 dias e deve ser anotado na carteira, na seção “Anotações Gerais”.
– O 13º deve ser pago em duas parcelas, sendo que a primeira entre 1 de fevereiro até 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro. Se desejar a funcionária pode solicitar o 13° nas férias, mas deve realizar a solicitação até o dia 31 de janeiro.
– Caso adoeça, a empregada não pode ser demitida, mas o contrato de trabalho ficará suspenso até que retorne ao trabalho.
– A empregada doméstica tem direito a aviso prévio.
– Caso necessite de vale transporte, o empregador poderá descontar 6% do salário para auxiliar neste custo.
– Direito a descanso semanal remunerado.

Esses são os principais direitos da empregada doméstica, em caso de dúvidas sobre situações específicas o ideal é se dirigir até um posto da Previdência Social para se informar como proceder na situação.



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