Férias para Empregada Doméstica


Artigo Publicado em: Emprego


Dúvidas sobre férias de empregadas domésticas tem sido objeto de inúmeras consultas dirigidas a muitas consultorias. Os empregados domésticos colaboram com a Previdência Social de maneira diferenciada. No entanto, o empregado doméstico devidamente registrado deve ter férias anuais de 30 dias, como qualquer outra profissão por lei.

Já o direito das chamadas férias em dobro, ocorre quando as férias não são concedidas dentro do período, que é de até 12 meses após completar 01 ano de trabalho.

Agora, no caso de calcular as férias da empregada doméstica, é necessário ter atenção aos valores. No caso de um cálculo baseando no salário mínimo de R$ 620,00 e usar a alíquota de 12% para o empregador e 8% para o empregado no período de 30 dias.

Quando se é trabalhador doméstico se tem muitas dúvidas em relação aos nossos direitos, principalmente em relação às férias, visto que trabalhamos corretamente durante o ano e merecemos o nosso devido descanso. A empregada domestica tem direito a 30 dias remunerados com acréscimo de 1/3 do salário normal. A seguir vamos tirar algumas dúvidas em relação às férias nessa profissão.

Qual o período em que o empregado poderá gozar de suas férias?
Cabe ao empregador definir qual o período em que o empregado tirará suas férias, visto que ela deve ser dada dentro dos doze meses posteriores a data em que o empregado adquiriu o direito.

O pagamento em relação às férias.
O pagamento das férias deverá ser dado até dois dias antes dessa se concedida. As férias devem ser tiradas em um período só, não podendo ser divididas.

Adiantamento do 13º salário pra sacá-lo junto às férias
Pode ser feito o adiantamento sim, o empregado que quiser ter adiantado seu décimo terceiro salário deverá fazer o pedido no mês de janeiro do ano correspondente às férias.

É possível vender as férias?
O empregado poderá transformar 1/3 de suas férias em abono pecuniário, desde que seja acertado isso entre empregado e empregador até quinze dias antes o termino do período das férias.

Se eu for demitida tenho direito a férias proporcionais.
Sim, está assegurado ao direito do trabalhador a receber férias proporcionais ao tempo trabalhado após o termino do contrato, de acordo com o Decreto Presidencial nº3197 de 5 de outubro de 1999.

Será recolhido INSS as férias.
Sim, esse valor será recolhido bem como o valor eferente a 1/3 das férias.

Outros direitos da empregada doméstica:
-Salario mínimo fixado em lei.
-Direito a feriados civis e religiosos.
-Irredutibilidade salarial.
-13º salário.
-Repouso semanal remunerado, de preferência aos domingos.
-Férias de 30 dias.
-Férias proporcionais ao término do contrato.
-Estabilidade em razão de gravidez.
-Licença maternidade.
-Licença paternidade de cinco dias.
-Aviso prévio de pelo menos 30 dias.
-Aposentadoria.
-Integração a previdência social.
-Vale transporte.
-Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), beneficio opcional.
-Seguro desemprego.

Tudo isso que se falou sobre as férias de um empregado domestico, já está regulamentado por lei desde 1973, porém do só nos últimos anos que a Lei do Trabalho Doméstico 5.859/72 está vigando. Segundo o Artigo 6 desta lei, após o tempo de doze meses que for trabalhado continuamente para o mesmo empregador, o empregado doméstico terá direito a férias remuneradas. O tempo de férias deverá ser acertado entre o empregado e o empregador, a média de dias de folga é em torno de 30 (trinta) dias consecutivos.

Vale salientar que além das férias, o empregado doméstico tem os mesmos direitos que um empregado de qualquer outra área. O empregado domestico, tem direito a salário mínimo, a férias remuneradas, além do 13º salário, e claro de gozar dos feriados civis e religiosos. Para as mulheres há ainda a licença maternidade sem que perca o salário, e aos pais a chama licença paternidade, e para todos, existem ainda o direito de auxilio doença.


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