Direitos empregada doméstica


Artigo Publicado em: Emprego


Você sabe o que uma empregada doméstica não tem direito? Ela não tem direito a jornada de trabalho, fundo de garantia por tempo de serviço, seguro desemprego e beneficio por acidente de trabalho. Mas e agora você conhece todos os direitos que uma emprega domestica deve ter? Confira a seguir.

– Carteira de trabalho devidamente assinada.
– Receber mensalmente pelo menos um salário mínimo.
– Gozo de férias anuais remuneradas com um terço a mais do que o salário normal.
– Estabilidade no emprego até o quinto mês, após o parto, em caso de gravidez.
– 13º Salário com base na remuneração.
– Repouso semanal remunerado, de preferência aos domingos.
– Aviso prévio de no mínimo trinta dias para a parte que rescindir o contrato.
– Salário maternidade sem perda de emprego e de salário, com duração de 120 dias paga pelo INSS.
– Licença paternidade de cinco dias.
Licença maternidade.

Toda empregada doméstica tem direito a licença maternidade assim como qualquer outro emprego, a partir de 28 dias e 92 dias apo o parto, totalizando em 120 dias de licença maternidade. Caso seja um parte antecipado não provoca alterações nenhuma no prazo tradicional. Pelo regulamento dos benefícios, o salário maternidade da empregada doméstica será pago diretamente pela Previdência social.

Vale ressaltar que a emprega domestica não tem direito a receber horas extras, pois a jornada de oito horas diárias não se aplica a esta profissão. Porém, a empregada domestica deve ter direito a uma folga remunerada por semana.

Quanto a férias, a empregada doméstica tem direito há vinte dias útil por ano, porém alguns juristas acham que o trabalhador doméstico tem direito a cerca de trinta dias corridos como os demais outros trabalhadores de outras profissões. Outro detalhe importante é que o trabalhador doméstico tem direito de ter registrado o seu contrato de trabalho em sua CTPS.



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