Demissão por Justa Causa


Artigo Publicado em: Emprego


Ser demitido já é um grande medo entre a maioria dos trabalhadores que são contratados pelo regime CLT. No entanto, quando ele é demitido, a empresa ainda tem alguns deveres para com ele. Porém, se o trabalhador é demitido por justa causa, a situação muda totalmente.

Quando um funcionário é dispensado por justa causa ele perde diversos benefícios aos quais ele teria direito caso tivesse pedido demissão ou fosse mandando embora pela empresa. Isso porque, já está previsto em leis os motivos que fazem com que o funcionário seja demitido por justa causa.

Previsto em lei, no artigo 482 da Consolidação das Leis de Trabalho já dispõe de 11 motivos para que o funcionário seja demitido por juta causa.

E são eles:
1 – Roubar objetos da empresa;
2 – Assediar ou mal tratar algum colega de trabalho;
3 – A concorrência com a própria empresa, ou seja, quando o funcionário exerce a mesma tarefa que a empresa, por fora dela;
4 – A impossibilidade de trabalhar por estar preso ou em transição de julgamento;
5 – Embriaguez no trabalho pode ser considerada um problema, uma vez que, a lei prevê justa causa. No entanto, a justiça eleitoral considera uma doença que requer tratamento.
6 – Divulgar segredos da empresa;
7 – Quando um funcionário não respeita ordens de seus superiores;
8 – O abandono do emprego pode ser considerado uma justa causa, porém é preciso que o funcionário seja comunicado por telegrama e exigido que compareça ao trabalho. Só depois disso, o funcionário pode ser demitido.
9 – Ofender um funcionário ou terceiros;
10 – Praticar jogos de azar dentro da empresa;
11 – Práticas que interferem contra a segurança nacional.

Esses são os 11 motivos que podem fazer com que um funcionário seja demitido por justa causa.

O trabalhador que for demitido por justa causa perde direitos muito importantes e garantidos por lei para aqueles que são demitidos sem justa causa. Um dos benefícios é a assistência financeira temporária do seguro-desemprego, que pode ser dividido em até cinco salários mínimo, isso depende o valor e tempo de contribuição.

Além disso, o trabalhador perde também o direito da qualificação para recolocação no mercado de trabalho. Esse é um novo beneficio ainda pouco conhecido, mas alguns contribuintes que forem demitidos, sem justa causa, terão direito ao curso de requalificação para retornar ao mercado de trabalho com mais uma qualificação e atualizado. O trabalhador que não for demitido por justa causa pode ter ainda o privilegio de ser oferecidas algumas vagas de acordo com o seu perfil. São diversos os benefícios, por isso, evite quaisquer desavenças ou constrangimentos que possam te prejudicar no ambiente profissional e no mercado de trabalho.



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