Demissão Gestante



Os trabalhadores que tiverem esposa ou companheira em fase de gestação não poderão de forma alguma ser demitido de forma arbitrária ou sem justa causa, no prazo de até um ano, contanto a partir da concepção presumida. A comprovação de que a esposa ou a companheira está mesmo grávida deve ser feita por um médico vinculado ao Sistema Único de Saúde, conhecido também como SUS e o empregador que demitir um funcionário nessa situação levará multa equivalente a dezoito meses de remuneração ao empregado.

Em relação à estabilidade provisória da gestante, conhecida também como garantia de emprego da funcionária que sai em licença-maternidade, é importante ressaltar que a lei fala que a licença maternidade é de cento e cinqüenta dias tal período, a contar desde o dia do nascimento da criança.

A segurada que no caso seria a gestante perde o total direito de garantia de emprego caso sela seja demitida do emprego por justa causa ou então quando ela se renunciar ao pedir demissão do trabalho. Se ela for demitida no período da licença-maternidade terá direito a receber todos os seus direitos de verbas trabalhistas e indenizatória, como o seu 13º salário proporcional, férias vencidas, férias proporcionar mais um terço, saldo de salário, FGTS + 40% de multa e ainda o valor do salário-maternidade, além do período em que a gestante teria estabilidade provisória.

A estabilidade no trabalho para uma mulher grávida se inicia a partir de quando ela informa ao dono da empresa que está grávida e termina após a sua licença-maternidade que é de cento e cinqüenta dias. Em caso de parto antecipado, a mulher também tem direito a licença-maternidade de cento e cinqüenta dias.

Para concluir, a mulher que descobre que está grávida deve comunicar imediatamente a empresa na qual trabalha, entregando-lhe uma cópia do exame que comprove a sua gravidez. A partir do momento que a empresa tome conhecimento de sua gravidez, ela será proibida de te demitir sem justa causa.


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Um Comentário

  1. luciana disse:

    gostaria de saber o valor da multa para demissão de gestante, qual a multa para gestante?

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