Aviso Prévio para Empregada Doméstica



Os direitos trabalhistas são muitos e um reflexo disso é que a maioria dos empregados acaba perdendo alguns direitos por não saberem de determinadas leis trabalhistas em relação aos seus direitos. No caso da empregada doméstica é ainda mais complicado, visando que a nova lei conta com um pouco tempo de existência, sendo assim tanto empregado quanto empregador acabam tendo muita dor de cabeça para conseguirem se adequar a essa nova modalidade de emprego e de contrato que está começando a entrar em vigor no Brasil.

Em todo caso o que não podemos esquecer é que uma empregada doméstica contratada por tempo integral acaba participando da modalidade CLT, uma modalidade de trabalho muito utilizada entre os brasileiros. Sendo assim a mesma terá carteira assinada e terá todos os direitos e deveres que outros trabalhadores de carteira assinada também tem, visando que dessa forma uma rescisão de contrato irá contar com os mesmos trâmites de dispensar outro empregado que também atue na modalidade CLT.

O aviso prévio são 30 dias de trabalho para a empregada doméstica depois da decisão de final de contrato de trabalho. Em todo caso essa data como dito acima é de no máximo 30 dias e a empregada doméstica irá receber esses 30 dias assim como se estivesse trabalhando normalmente sem a decisão de demissão. Em todo caso esse tempo pode ser utilizado principalmente para a dona de casa encontrar outra empregada e para empregada atual encontrar outro emprego.

Veja no vídeo mais informações sobre a Nova Lei do Aviso Prévio

O aviso prévio é direito do empregado, porém caso a dona de casa queira demitir de imediato essa empregada a mesma pode optar por oferecer um aviso prévio indenizado, visando que dessa forma a empregada irá receber os 30 dias de trabalho em relação ao aviso prévio, porém não será preciso que a mesma trabalhe durante esses 30 dias, sendo também uma opção do contratante. Cabe ao empregador decidir se quer que o empregado trabalhe ou não durante estes trinta dias.


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